Servidora exonerada grávida deve receber indenização

Servidora embora não tenha direito de permanecer no cargo de confiança, receberá indenização até o final da licença-maternidade.

Homem que teve braço preso em ônibus receberá indenização de R$ 9 mil

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima.

Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira.

MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

Acusado de tentar matar adolescente é condenado pelo Júri do Gama

O Tribunal do Júri do Gama condenou o réu José Danilo dos Santos Ferreira a pena de 6 anos de reclusão, inicialmente, em regime semi-aberto.

Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro

O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central telefônica e no forro do laboratório, além de vários produtos molhados.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo